Camargo Giovaneli e Fogaça

O Dano Moral na Relação de Consumo e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Resumo: O presente artigo visa analisar e demonstrar a evolução e a aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na sociedade contemporânea, relacionando-o com as violações, diuturnamente, cometidas nas relações de consumo. Tal aplicabilidade fundamenta-se com o crescimento das negociações massificadas em que grandes corporações que detêm o poder econômico, valem-se da sua superioridade diante da hipossuficiência e vulnerabilidade do consumidor causando-lhe gravíssimas lesões, que ultrapassam o prejuízo patrimonial. Demonstrar-se-à que havendo lesão ao consumidor, restará gravemente lesada não só a sua integridade física e psíquica, mas, principalmente, a sua dignidade, a sua dignidade como pessoa humana, que é um direito fundamental assegurado pela Constituição. Assim, restará demonstrado que o dano moral ao consumidor ocasionado pelas violações aos seus direitos é uma grave violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, que é princípio fundamental no ordenamento pátrio.

Das Limitações Legais aos Reajustes em Contratos de Planos de Seguro e Assistência Privada à Saúde

Resumo: O presente artigo tem por escopo fazer uma breve análise acerca das limitações no que tange aos reajustes nos planos de seguro e assistência privada à saúde, demonstrando em quais circunstâncias são admitidos e quando poderão ser considerados abusivos. O assunto é extremamente relevante tendo em vista o aumento vertiginoso de usuários que, inseguros quanto ao atendimento prestado pelo poder público, através do Sistema Único de Saúde, acabam aderindo aos planos privados e, comumente, são surpreendidos por aumentos abusivos e injustificados. A relevância acentua-se tendo em vista que, em sua grande maioria, os usuários são consumidores frágeis e hipossuficientes diante de poderosas corporações que atuam no mercado. Ademais, justifica-se, também, por interesse pessoal e profissional, tendo em vista a pertinência do assunto para os que litigam na área consumerista. Quanto ao método, o trabalho se desenvolverá através da pesquisa bibliográfica legislativa, doutrinária e jurisprudencial pertinente.

A Redistribuição de Renda Através da Previdência Social e os Reajustes Aplicados aos Benefícios

Resumo: O presente trabalho possui como objetivo a análise dos reajustes concedidos aos
benefícios previdenciários nas últimas duas décadas para, assim, verificar a evolução
econômica dos mesmos e, também, avaliar a utilização da Previdência Social com o intuito de
erradicação da pobreza e de redução das desigualdades sociais. Para tanto, o artigo foi
dividido em três partes, sendo que a primeira apresenta uma síntese sobre os objetivos
distributivos e redistributivos apresentados na Constituição Federal de 1988 e aplicados a
Previdência Social. Por outro lado, a segunda parte do presente trabalho trata sobre os
reajustes aplicados ao Salário Mínimo Nacional em contrapartida com os reajustes aplicados
aos benefícios previdenciários pagos em valores superiores ao piso, buscando com isso,
evidenciar uma possível redistribuição de renda. Por fim, a terceira e última parte deste artigo
pretende analisar os reajustes aplicados aos benefícios previdenciários superiores ao piso em
contrapartida dos índices do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, para verificar
eventual perda de poder aquisitivo nos últimos vinte anos.

A Cultura Organizacional Brasileira nas Organizações Públicas

Resumo: Este artigo apresenta e discute conceitos e abordagens que contribuem para a compreensão de aspectos e traços relacionados à cultura organizacional de organizações públicas no Brasil. Inicialmente, são tratados os conceitos e diferentes abordagens de cultura e cultura organizacional. A seguir, o artigo aborda a cultura de organizações públicas, apresentando um pequeno histórico das organizações públicas no Brasil, bem como seus conceitos e características, entre as quais se destacam a burocracia, o autoritarismo centralizado, o paternalismo, a descontinuidade e a ingerência política. Essas características interferem no modo como os trabalhadores atuam nessas organizações, observando-se o apego às regras e rotinas, a supervalorização da hierarquia, o paternalismo nas relações e o apego ao poder. Isso é importante na definição dos processos internos, na relação com inovações e mudança, na formação dos valores e crenças organizacionais e nas políticas de recursos humanos. Na conclusão, o artigo salienta os aspectos fundamentais a serem considerados ao se lidar com a cultura de organizações públicas no Brasil.

O Conflito e suas Consequências nas Relações Interpessoais: a Exacerbada Cultura do Medo que Aprisiona os Indíviduos

Resumo: Este artigo apresenta e discute abordagens de compreensão relacionadas ao conflito em suas origens, analisando sua influência nas relações individuais e coletivas, e suas interferências no dia a dia a causar situações de mais embate; também fundadas no medo injustificado, exacerbado pela não compreensão destas situações. Visa buscar o entendimento dos conflitos e emoções que envolvem tais relações, que afastam ou aproximam os envolvidos. Busca-se ressaltar a importância do conflito nestas relações, quando conduzido de forma positiva, desmistificando questões de fundo e possibilitando melhor interação social e entendimento individual dos envolvidos, conectando as partes, seus sentimentos, seus interesses e objetivos em face da questão que se mostra conflituosa. O desenvolver do artigo traz análise de situações pontuais de conflito, em esfera judicial, buscando situar os reais motivos de um problema, que não os trazidos inicialmente pelas partes, abordando as soluções que podem surgir do diálogo e compreensão de suas próprias inquietações, questionando a importância destas tribulações na vida e relações interpessoais, visto que podem proporcionar a conversação, conhecimento, aprendizado e melhoria nas relações. Finalizando, o artigo salienta aspectos a serem considerados para gerir emocionalmente as situações conflituosas nas relações interpessoais, minimizando seus efeitos negativos e privilegiando os positivos.