Camargo Giovaneli e Fogaça

A Redistribuição de Renda Através da Previdência Social e os Reajustes Aplicados aos Benefícios

Resumo: O presente trabalho possui como objetivo a análise dos reajustes concedidos aos
benefícios previdenciários nas últimas duas décadas para, assim, verificar a evolução
econômica dos mesmos e, também, avaliar a utilização da Previdência Social com o intuito de
erradicação da pobreza e de redução das desigualdades sociais. Para tanto, o artigo foi
dividido em três partes, sendo que a primeira apresenta uma síntese sobre os objetivos
distributivos e redistributivos apresentados na Constituição Federal de 1988 e aplicados a
Previdência Social. Por outro lado, a segunda parte do presente trabalho trata sobre os
reajustes aplicados ao Salário Mínimo Nacional em contrapartida com os reajustes aplicados
aos benefícios previdenciários pagos em valores superiores ao piso, buscando com isso,
evidenciar uma possível redistribuição de renda. Por fim, a terceira e última parte deste artigo
pretende analisar os reajustes aplicados aos benefícios previdenciários superiores ao piso em
contrapartida dos índices do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, para verificar
eventual perda de poder aquisitivo nos últimos vinte anos.